Política de Privacidade

Dados Pessoais

  • Tratamento e Comunicação de Dados

Os utilizadores autorizam expressamente a Fish4Me a recolher, registar e a tratar informaticamente, ou não, os seus dados pessoais necessários ao contacto solicitado. O tratamento é feito quer diretamente quer através de empresas que possam ser subcontratadas para esse efeito, tendo em vista a realização do contacto.

  • Finalidades do Tratamento

Fica claramente entendido que todos os dados recolhidos são essenciais para a realização do contacto solicitado pelo utilizador. A Fish4Me obriga-se, em todo o caso, a respeitar a confidencialidade dos dados fornecidos pelos utilizadores e a fazer o tratamento dos mesmos no estrito cumprimento do regime de proteção legal de dados pessoais.

  • Tempo de Conservação

O tratamento dos dados pela Fish4Me manter-se-á enquanto forem necessários para a relação estabelecida com os seus utilizadores. Terminada a relação, os dados pessoais dos seus utilizadores manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos delas emergentes.

  • Direitos dos titulares de dados pessoais: de Acesso, Retificação e Atualização dos Dados Pessoais

Nos termos da lei aplicável, aos utilizadores, titulares de dados pessoais, assistem os seguintes direitos:

(a) Direito de Informação, que consiste no direito dos utilizadores em serem informados pela Fish4Me, entre outros aspetos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;

(b) Direito de Acesso, que consiste no direito dos utilizadores de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;

(c) Direito de Retificação, que consiste no direito dos utilizadores de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da Fish4Me;

(d) Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”), que consiste no direito dos utilizadores de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da Fish4Me quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por Lei se imponham;

(e) Direito de Oposição, que consiste no direito dos utilizadores de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;

(f) Direito à Portabilidade, que consiste no direito dos utilizadores de receberem os dados pessoais que tenham fornecido a Fish4Me, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;

(g) Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os utilizadores têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem a Fish4Me a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita a Fish4Me verificar a sua exatidão; (ii) se tratamento for ilícito e o cliente ou utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a Fish4Me já não precise dos dados pessoais do cliente ou utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo cliente ou utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

(h) Direito à Reclamação junto da CNPD, que consiste no direito de apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os utilizadores podem exercer o seu direito de acesso à informação e atualização dos dados, devendo para esse efeito contactar-nos via e-mail (info@fish4me.eu).

  • Segurança da Informação

A Fish4Me adverte que os dados recolhidos em redes abertas são suscetíveis de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito.

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